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Permite apresentar a candidatura para atribuição de apoio no âmbito da ação social escolar, dirigidos às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de suportar, em parte ou na totalidade, as despesas de educação.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

O que posso esperar

3.1 Prazos de Emissão/Decisão
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:

  • As candidaturas devem ser apresentadas, em regras, entre 1 junho e 31 julho.
  • Decisão emitida no prazo de 10 dias , contados a partir da data em que o pedido está corretamente instruído.


3.2 Validade da Pretensão

Os apoios no âmbito da ação social escolar são válidos durante o ano letivo a que se reportam.

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